Isenção de horário

ANA TERESA MOTA | CONSULTORA EM RECURSOS HUMANOS

A isenção de horário é uma figura legal que prevê a compensação monetária do trabalhador por estar disponível para trabalhar mais horas do que as 9h-17h, no entanto na maioria dos casos é uma forma que as empresas têm de pagar um pouco mais ao trabalhador sem ter tantos encargos de ambos os lados com segurança social e irs.

Ou seja, na maioria dos casos é ilegalmente aplicada porque não cumpre o espírito da lei que a enquadra. Bonito de dizer. Quando é mal aplicada serve apenas para pagar mais com o mesmo horário, quando é bem aplicada obriga a mais horas do que as do horário estipulado. Teoricamente é a maior inimiga dos trabalhadores aspirantes a flexibilizadores e de qualquer mãe de família, porque normalmente ainda tem tendência a cair nas horas do jantar!

Raras excepções, honrosas porque existem, a isenção de horário pode ser negociada sem compensação adicional e como forma de compensação, por alguns dias se ficar depois da hora e noutros sair mais cedo. Na maioria das empresas é bem aceite que as pessoas que ficaram até mais tarde entrem mais tarde no dia seguinte porque precisam de recuperar. Eu atrever-me-ia a dizer que a maioria dos pais até prefere sair mais cedo no dia seguinte e fazer uma surpresa à família recuperando o que realmente importa. Mas isto tem que ser dito, explicado e acordado com as chefias para que o mau ambiente não mine uma solução positiva.

A isenção de horário funciona particularmente bem nas funções comerciais, uma vez que depende dos horários dos clientes e envolve muitas vezes deslocações que tornam o regresso ao escritório desnecessário. Aí é uma questão de organização pessoal e sugiro a todos os que têm funções comerciais e dificuldades de conciliação entre o trabalho e a família (ou qualquer outro tema), que façam um bom treino de gestão do tempo, porque são nitidamente privilegiados e nem sempre se dão conta disso.

O horário de trabalho costuma estar afixado em lugar visível (ou deveria) e pedir uma isenção de horário levanta sempre questões financeiras que fazem recuar as chefias e as direções das empresas. Pedir uma isenção informal, sem aumento de salário, ou em vez do aumento de salário, tendo por base algumas tarefas que beneficiam a empresa se forem realizadas antes do horário, pode ser um argumento de peso para conseguir uma saída mais cedo sem levantar problemas.

E depois depende das funções, porque até nas lojas é preciso contabilizar stocks, fazer montras, arrumar material, contactar fornecedores e fazer limpezas. Nas recepções pode fazer sentido consoante a quantidade de chamadas detectadas pela central antes da abertura do expediente e acumulando o serviço de recepção e triagem de correio, por exemplo.

Acho que tenho defendido ao longo dos textos e das respostas uma postura simples: é preciso que a empresa perceba vantagens reais para dar tempo. E às vezes a motivação e a “boa cara” não chegam para convencer ninguém.