ANA TERESA MOTA | CONSULTORA DE RECURSOS HUMANOS
O trabalho independente é o limite da autonomia, da flexibilidade e muitas vezes foi visto associado ao medo, medo da precariedade, medo da insegurança, medo do próprio medo.No caso da maioria dos profissionais liberais, que trabalham em resposta a necessidades concretas e pontuais das empresas, a questão tem mais a ver com a definição de preço e a abordagem mais cuidada inicial em que se estabelecem os serviços e os pagamentos, esta é a melhor solução para articular e equilibrar em função das inconstantes necessidades a vida familiar e o orçamento doméstico.
Ser profissional liberal, trabalhando a recibos verdes, implica gozar de total liberdade para estar uma semana inteira sem trabalhar, ou para trabalhar 14h por dia na semana seguinte – o importante é prestar os serviços com que nos comprometemos.
Actualmente os despedimentos são fáceis e ainda por cima aparecem de surpresa, primeiro porque a legislação facilita imenso a vida às empresas, segundo porque as empresas decidem sem consultar o interessado quando é que uma pessoa deixa de fazer falta.
No caso dos profissionais a recibos verdes, e falando apenas de profissionais liberais, quando a avença começa a ser cara demais, quando o serviço não é tanto quanto esperado, quando a empresa começa a ter dúvidas, tem uma tendência lógica para discutir o assunto com o interessado, que tem assim oportunidade e tempo para arranjar alternativas e para dar a sua versão, para alterar o preço ou aumentar o leque de serviços, mas tudo está em aberto e em discussão.
Nada disto é fácil quando um trabalhador tem um contrato, porque reduzir o salário é uma complicação, mas o despedimento é muito mais simples. Com um prestador de serviços que funciona por tarefa/ objectivo – a flexibilidade e a margem de discussão são suficientes para compensar sempre conversar.
A crise, a troika, o governo, nem sei quem, inverteu um bocadinho esta “insegurança dos recibos verdes” e temo que neste momento sejam mais seguros. Primeiro pelo dito anteriormente, estão mais avisados e sabem a tempo, segundo porque não são contabilizados entre as despesas fixas, mas antes inseridos em projectos que podem ser ou não rentáveis.
Eu que sempre fui contra os recibos verdes para os falsos contratos, assim continuo. Gosto de saber o nome das coisas e usar as formas legais certas. Mas os recibos verdes para os profissionais liberais começam a ganhar uma nova dimensão.
Sou trabalhadora liberal e sempre trabalhei com recibos verdes. Já tive avenças com empresas, de momento não é o caso. Admito que não tenho muitos conhecimentos, mas tenho 12 anos de experiência neste assunto, se puder ajudar em alguma coisa estou ao dispor :)
ResponderEliminarJá fui profissional liberal, em regime de recibo verde e a maior conclusão que posso retirar dos tempos em que o fiz, não é tanto a precariedade, mas sim a carga de impostos que recaiem sobre a qualquer trabalhador independente, que é muito superior à de um trabalhador por conta de outrém, e com muito menos regalias em termos de segurança social. Para mim, trabalhar a recibos verdes compensa apenas quem o faz como actividade secundária, porque como actividade principal, é ver cerca de metade do rendimento desaparecer para IRS e Seg. Social, sem direito a baixas por doença ou de outra natureza (maternidade por exemplo).
ResponderEliminarJulgo que seria importante equiparar ou pelo menos equilibrar a relação entre os impostos pagos e as regalias em termos de assistência social.
O grande problema dos recibos verdes é que as pessoas muitas vezes se esquecem que quando trabalham por conta de outrem a empresa paga e bastante à segurança social por cada trabalhador. Quando somos independentes temos de pagar por nós como trabalhadores e por nós como empresa. Mas realmente já se facilitava um bocado a situação... muitas vezes os gastos são tão elevados que é preferível não trabalhar (ou não passar recibo) a ter de pagar todos os meses uma quantia super avultada à segurança social. Principalmente quando não existe retorno da mesma em caso de necessidade. Mas ultimamente isto tem vindo a mudar um pouco, já existe uma mini licença de maternidade e a troika veio trazer o subsidio de desemprego.
ResponderEliminarGostaria apenas de dizer que não é verdade que não se tenha direito a baixa por doença e maternidade. O que acontece é que para ter direito à baixa por doença há que descontar um pouco mais. Relativamente ao subsídio de maternidade, todos os trabalhadores a recibos verdes têm direito a ele; no entanto, ele é calculado tendo em conta os descontos feitos. Ou seja, se eu desconto para a Segurança Social pelo mínimo que me é permitido, recebo também o mínimo, naturalmente.
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